A partir de 16 de novembro até 9 de dezembro de 2026, o Poupatempo do Empreendedor de Sorocaba realizará um plantão especial para orientar os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas conforme a Lei Complementar Federal nº 238/2026.
Essa iniciativa, promovida pela Prefeitura de Sorocaba e pela Secretaria de Empreendedorismo, visa fornecer informações sobre critérios, débitos abrangidos e procedimentos necessários para regularização.
O atendimento no Poupatempo será realizado de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, e é voltado exclusivamente para microempreendedores que apresentarem documento de identificação e CNPJ.
Durante o período, outros serviços do Poupatempo continuarão a funcionar normalmente, reforçando a relevância dessa ação para ajudar os MEIs a regularizarem sua situação financeira.
Período e horário do plantão especial
A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), em colaboração com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), anunciou a realização de um plantão especial no Poupatempo do Empreendedor. Este atendimento ocorrerá entre os dias 16 de novembro e 9 de dezembro, destinado a orientar os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a Lei Complementar Federal nº 238/2026, que trata do perdão de dívidas MEIs relacionadas a débitos previdenciários.
O plantão funcionará de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto em feriados e pontos facultativos. Este é um serviço presencial e gratuito, promovendo um acesso facilitado à informação sobre os direitos e benefícios para os microempreendedores locais.
Documentação necessária para atendimento
Os interessados em participar do plantão devem apresentar um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, e informar seu número do CNPJ. É importante que os empreendedores estejam preparados e tragam essa documentação para garantir que poderão ser atendidos durante os horários estabelecidos. Isso facilitará a orientação sobre os débitos que podem ser perdoados e também sobre os procedimentos para regularização.
A Semepp enfatiza que o plantão terá uma natureza informativa, ou seja, o propósito é esclarecer dúvidas e informar sobre os critérios previstos na legislação e quais débitos estão abrangidos. A responsabilidade pela concessão do perdão e a baixa dos débitos são atribuições dos órgãos federais competentes.
Continuidade dos serviços do Poupatempo
Durante o período em que ocorrerá o plantão especial, os demais serviços oferecidos pelo Poupatempo do Empreendedor continuarão a ser realizados normalmente, no horário habitual, que é das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. Isso assegura que os MEIs e demais empreendedores possam continuar acessando diversos serviços que auxiliam na formalização e gestão de seus negócios.
O Poupatempo do Empreendedor está localizado na Rua da Penha, nº 535, Centro, em Sorocaba. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (15) 3218-6125, onde poderão esclarecer qualquer dúvida antes de comparecer ao atendimento.